As sucessivas altas no preço dos combustíveis, por conta da disparada internacional do barril do petróleo, acentuada em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia, e de medidas adotadas pela Petrobras em todo o território nacional, levou o Senado e a Câmara de Deputados a aprovarem na madrugada de ontem (10) uma série de medidas voltadas para a criação de um “pacote de combustíveis”. Agora, o texto passará pela sanção presidencial.
Entre as novidades, está um novo projeto social, o auxílio-gasolina. A negociação foi feita com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, que fez uma concessão ao aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), conforme versão do relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), para evitar a possibilidade de inclusão de um conjunto de subsídios mais amplo. De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários do programa Auxílio Brasil com uma gasto previsto limitado a R$ 3 bilhões.
Vale ressaltar que a elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais fatores para a disparada da inflação. O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares.
O auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com um “vale” pago em parcelas mensais, sendo R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e condutores de pequenas embarcações; e R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas. Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos. A proposta, que também inclui a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis, ainda será votada na Câmara dos Deputados, prevendo que parte dos dividendos da Companhia seja uma das fontes de recursos.
Alíquota única do ICMS
Também foi aprovada nesta quinta-feira outro texto-base, o do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que permite mudanças na cobrança do imposto estadual ICMS que incide sobre os combustíveis e estabelece a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins. Dessa forma, será possível optar por uma alíquota “ad rem”, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro de combustível.
Atualmente, o imposto sofre um “efeito cascata”, ou seja, é cobrado mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis, tornando maior o preço final ao consumidor. Os Estados praticam o modelo “ad valorem”, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço. Com um ICMS único, a proposta estabelece a chamada “monofasia”, ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incida sobre os combustíveis uma única vez. A alíquota nacional uniforme valerá para gasolina e etanol; diesel e biodiesel; gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural. Querosene de aviação foi retirado das novas regras.
Haverá ainda mecanismos de compensação relativos às receitas geradas com as operações e os estados deverão observar as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor. A regra desse “pacote de combustíveis” valerá até 31 de dezembro de 2022, com o intuito de frear o aumento no preço dos combustíveis nos últimos meses e estabilizar as tarifas.
Para viabilizar as desonerações, o texto suspende até o final do ano os efeitos de regras de adequação financeira e orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em reduções de tributos incidentes nas operações envolvendo biodiesel, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural.
Fontes:
https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-texto-base-que-preve-a-criacao-de-uma-aliquota-nacional-do-icms-sobre-combustiveis/https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/03/10/senado-aprova-projeto-que-altera-icms-e-conclui-pacote-de-combustiveis.ghtml